Carta 01 | Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo

Este primeiro número analisa o tema do salário mínimo. Essa decisão deveu-se ao fato positivo de o Governo Lula ter instituído, recentemente, o Conselho Nacional do Salário Mínimo, de caráter quadripartite, que tem por objetivo formular uma Política Nacional, de médio prazo, de Valorização do Salário Mínimo.1 Entretanto, ao contrário do que se deveria esperar, essa medida tem alimentado muitas polêmicas e enfrenta a resistência de setores mais conservadores da sociedade e do próprio governo. O Cesit defende essa iniciativa, tendo em vista o papel inequívoco que uma Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo pode vir a representar, como estratégia fundamental de redistribuição de renda e de elevação da qualidade de vida dos trabalhadores de salário de base. Essa medida beneficiaria diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores ocupados que ganham até um salário mínimo (mais de 1/3 dos trabalhadores ocupados). Da mesma forma, se colocam seus efeitos potenciais sobre os mais de 22 milhões de beneficiários diretos e de 55 milhões de beneficiários indiretos dos programas que fazem parte da seguridade social.

A presente Carta Social e do Trabalho apresenta um conjunto de contribuições individuais que ressalta a importância da referida Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo e ao mesmo tempo procura demonstrar a falácia de determinados argumentos utilizados pelos seus opositores. Com isso, espera-se que essa Carta possa contribuir para o debate dessa questão e subsidiar os trabalhos do Conselho Nacional do Salário Mínimo.

Esta edição inaugural conta com artigos de Paulo Baltar, José Dari Krein, Anselmo Luis dos Santos, Denis Maracci Gimenez, Eduardo Fagnani, Claudio Salvadori Dedecca e Marcio Pochmann.

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