Carta 07 | Previdência social: como incluir o excluídos?

Esta apresentação procura, em primeiro lugar, contextualizar as tensões entre dois paradigmas de política social em disputa desde o início dos anos 90. Em seguida, procura enfatizar que as classes dominantes jamais aceitaram as conquistas sociais introduzidas pelo movimento social na Constituição de 1988, especialmente os capítulos que tratam da Seguridade Social. Nos últimos 30 anos, tenho acompanhado esse debate. Compreendi que a previdência social é um dos campos férteis no qual se manifesta um traço tradicional e reacionário das elites brasileiras: a capacidade de manter, a qualquer preço, o status quo social que comandam secularmente.

Finalmente, na terceira parte, procuro apresentar o objetivo desta Carta e do Seminário que estamos promovendo em conjunto com o Dieese. Nosso primeiro objetivo é oferecer para a sociedade civil um contraponto à agenda conservadora, desnudando suas inúmeras falácias, revividas há mais de vinte anos, para justificar a necessidade de uma nova reforma.

Mas não basta apenas a crítica. É necessário apontar caminhos e alternativas. Nesse sentido, o segundo objetivo deste Seminário é contribuir para o debate sobre os rumos da Seguridade Social em nosso país. O primeiro ensaio deste árduo embate deu-se no Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS). Mas o jogo começará para valer em 2008 no Congresso Nacional. Nosso objetivo maior é subsidiar a sociedade civil para este combate. Entendemos que a questão central, que não tem sido privilegiada, é: “como incluir os excluídos?” Hoje, por conta da estagnação econômica nas últimas décadas e de seus impactos na desorganização do mercado de trabalho, quase metade da População Economicamente Ativa (PEA) é composta de desempregados ou trabalhadores informais que não contribuem para a previdência e não terão proteção satisfatória na velhice. Esse é o nosso desafio central. Apontar caminhos para incluir esses incluídos que sejam financeiramente sustentados.

Entendemos que o crescimento econômico é condição necessária – embora insuficiente – para isso. Na perspectiva do crescimento econômico – que, felizmente, retornou à agenda econômica, após 26 anos de absoluta marginalização –, parcela desse contingente poderia ser incorporada pelo mercado de trabalho formal. Isso tornaria possível assegurar proteção na velhice a esse contingente e, ao mesmo tempo, geraria fontes de financiamento para a Seguridade Social.

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