Carta 14 | Relação de trabalho e sua regulação no Brasil

Com o tema “Relações de trabalho e a sua regulação no Brasil” publicamos o número 14 da Carta Social e do Trabalho. Dois trabalhos integram a presente edição: “O segmento das micro e pequenas empresas: as relações e a regulação do trabalho no Brasil” dos professores José Dari Krein e Magda Biavaschi e “A terceirização no setor de papel e celulose e a Justiça do Trabalho” também de Magda Biavaschi em conjunto com Marilane Teixeira.

Frente ao tema geral da presente edição da Carta, o primeiro artigo discute a relação entre as normas de proteção ao trabalho e as condições de trabalho existentes nas micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. Os autores partem de um diagnóstico da situação dos trabalhadores nas MPEs no Brasil – marcada pela precariedade das condições de trabalho – para em seguida apresentar um retrato do arcabouço jurídico brasileiro para o segmento e das instituições públicas com atribuições de fiscalizar e garantir a aplicação das normas de proteção ao trabalho.

O segundo artigo trata de um outro tema importante relativo às relações de trabalho no Brasil: a terceirização. A partir dos resultados de duas pesquisas desenvolvidas junto ao Cesit/IE/Unicamp1, que analisam o papel da Justiça do Trabalho diante da Terceirização nas décadas de 1980 e 1990 – com foco no setor de papel e celulose – Magda Biavaschi e Marilane Teixeira abordam a terceirização em vários de seus aspectos, tratando das especificidades desse importante setor da vida econômica nacional no que se refere a essa forma de contratação. Por outro lado, tratam das repercussões da terceirização na Justiça do Trabalho e da posição do judiciário frente a essa forma de contratação.

Esta edição foi organizada por Denis Maracci Gimenez e José Ricardo Barbosa Gonçalves e conta com artigos de José Dari Krein, Magda Barros Biavaschi e Marilane Oliveira Teixeira.

Clique aqui para baixar o PDF da edição. 

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