Carta 35 | Reforma trabalhista

A presente edição da Carta Social e do Trabalho enfoca o tema da reforma trabalhista e traz quatro interpretações críticas às profundas alterações legais que vêm sendo promovidas e implantadas no mundo do trabalho no Brasil. Em contraposição ao aparente consenso sobre as benesses de tais mudanças que os grandes meios de comunicação pretendem difundir, os quatro artigos aqui reunidos oferecem argumentações contundentes – combinando a perspectiva histórica, o embasamento jurídico e projeções econômicas – com o intuito de desconstruir o discurso veiculado pelo atual governo federal e seus apoiadores.

 

Desta forma, o primeiro artigo, escrito por Carlos Ledesma, revela a articulação estreita existente entre as reformas laborais promovidas nos países da América Latina e o projeto político global de desregulação e flexibilização imposto aos Estados Nacionais. Para além das pressões políticas nacionais, o autor revela como os organismos multilaterais, sobretudo o FMI e o Banco Mundial, utilizam condicionantes como o acesso ao crédito para impor determinadas diretrizes e medidas que contrariam o bem-estar dos povos.

 

Ressalta o forte movimento liberalizante pelo qual passam diversos países da América Latina e destaca como as recomendações de ajuste econômico, racionalização do gasto público, flexibilização do trabalho e teto de gastos foram introduzidos na “ordem do dia” como única solução possível para países latino-americanos.

 

O segundo artigo, assinado por Andréia Galvão, José Dari Krein, Magda Biavaschi e Marilane Teixeira, mostrar como num cenário de crise econômica e política a reforma trabalhista voltou a ser defendida na agenda pública brasileira. Nesse sentido, os autores procuram trazer contra-argumentos à reforma trabalhista sancionada em julho de 2017 no Brasil. Eles refletem como direitos essenciais para o exercício da cidadania foram colocados em “cheque” a título de uma suposta “modernização”. Também criticam os fundamentos político-ideológicos e econômicos utilizados para justificar as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Conforme os autores, há uma estratégia consciente de desmonte de políticas sociais e de retirada de direitos do trabalho com o propósito de reduzir o tamanho do Estado e criar “espaços” para a incursão da iniciativa privada sobretudo em áreas como a saúde, a educação e a previdência.

 

O terceiro artigo, também assinado por Andréia Galvão, José Dari Krein, Magda Biavaschi e Marilane Teixeira, procura discutir variados impactos da reforma trabalhista na sociedade brasileira. Os autores concluem que a reforma trabalhista fragilizará instituições protetoras do trabalho e ampliará os tipos de contratação mais precárias; por conseguinte, rebaixará os níveis de remuneração de grande parcela dos assalariados, ampliando a vulnerabilidade do trabalhador e afetando a composição do fundo público para a previdência. Portanto, o artigo nos faz refletir sobre os interesses econômicos por trás da reforma aprovada. Embora o discurso seja uma defesa da “modernização” no âmbito das relações de trabalho, o rebaixamento do patamar de proteção social representa um retrocesso aos padrões vigentes no século XIX.

 

O quarto artigo, de autoria de Anselmo dos Santos e Denis Maracci Gimenez, discute a relação entre desenvolvimento econômico e mercado de trabalho para, em seguida, desconstruir os argumentos econômicos que justificaram a reforma trabalhista recém-aprovada no Brasil. Em especial, demonstram que o nível de competitividade da economia brasileira resulta de um conjunto amplo de fatores (o entendimento dessa questão exige uma visão sistêmica), extrapolando a questão do custo do trabalho. Um dos propósitos da reforma foi a redução do custo do trabalho, mas os autores questionam o modelo de crescimento econômico guiado por exportações induzidas por vantagens competitivas baseadas em baixos salários, e por incentivos ao setor privado que não estimulam a elevação sustentada da produtividade média. Também ressaltam que a reforma trabalhista deve obstruir o processo de estruturação do mercado de trabalho nacional e, dessa forma, acarretar efeitos negativos sobre a estrutura social e a distribuição de renda, além de prejudicar a retomada do crescimento econômico.

 

Finalmente, esta edição se completa com um resumo da dissertação de mestrado de Tomás Rigoletto Pernias, cujo tema é a nova classe média e a inserção do médico na estrutura social brasileira no período 2003-2013. O autor se baseia na interpretação sociológica de Wright Mills para discutir o significado de uma mudança ocupacional visível no Brasil: os novos vínculos de emprego dos médicos alteraram o seu padrão de inserção na estrutura social, uma vez que vão deixando de atuar como profissionais liberais à medida que se tornam trabalhadores assalariados.

 

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Boa reflexão!
Os editores

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