Carta 38 | Impactos da reforma trabalhista

Esta última edição da Carta Social e do Trabalho traz um dossiê sobre alguns impactos da reforma trabalhista que entrou em vigor no Brasil em novembro de 2017.

O primeiro artigo, elaborado por Clemente Ganz Lucio, começa apresentando o contexto atual, marcado por revolução tecnológica, acirramento da concorrência intercapitalista e ataques sistemáticos de governos neoliberais aos direitos do trabalho. Em seguida, faz um balanço dos impactos da reforma trabalhista em vários aspectos, ressaltando a redução na capacidade dos sindicatos de representar interesses e negociar em nome dos trabalhadores, assim como as tentativas de resistência à erosão dos direitos. O autor demonstra que houve uma mudança na pauta das negociações coletivas por iniciativa dos empregadores; e que, embora as novas formas de contratação permitidas pela nova CLT sejam ainda numericamente inexpressivas, a reforma da legislação laboral (em especial a terceirização das atividades-fim) tende a tornar o mundo do trabalho no Brasil mais flexível, mais inseguro e mais precário.

O segundo artigo, assinado por Augusto Xavier de Carvalho, retoma o discurso do governo federal que justificou a reforma trabalhista, destacando a promessa de que a flexibilização das normas induziria a geração de empregos. Em seguida, procura desconstruir os argumentos apresentados e evidenciar a desilusão com os resultados apresentados após pouco mais de um ano da reforma ter entrado em vigor.

O terceiro artigo, de autoria de Cassiano Trovão e Juliana Bacelar, apresenta algumas reflexões sobre os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre o mercado de trabalho no Brasil. Os dados disponíveis do CAGED e da PNAD Contínua apontam que a reforma implementada não proporcionou uma recuperação do nível de empregos com carteira de trabalho assinada, a despeito do discurso de modernização da CLT sobre a necessidade de flexibilizar e desregulamentar o contrato de trabalho. Evidencia-se que a solução para os problemas do emprego e da renda passa pela elevação da atividade econômica associada a mecanismos de regulação que protejam e não retirem direitos dos trabalhadores.

O quarto artigo, escrito por Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni, discute os desdobramentos jurídicos da reforma trabalhista em três frentes: alterações dos princípios que regem o direito individual do trabalho, alterações dos princípios que regem o direito coletivo do trabalho e alterações dos princípios que regem o direito processual do trabalho.

A autora demonstra que a reforma trabalhista não respeitou a necessidade de coerência entre os princípios constitucionais e provocou desarmonia nos pilares básicos que sustentam a arquitetura constitucional de um Estado Democrático de Direito. A fragilização das instituições protetoras do trabalho, que provocou imediatamente uma queda drástica no número de processos ingressantes na Justiça do Trabalho, afeta diretamente a atuação dos operadores do Direito.

Além do dossiê, esta edição da Carta traz um artigo de Ana Luiza Matos de Oliveira, Barbara Vazquez e Euzébio Silveira de Sousa sobre a relação entre o crescimento da economia brasileira e o desempenho financeiro da Previdência Social. Os dados disponíveis indicam que a deterioração do mercado de trabalho (principalmente o aumento do desemprego e da informalidade) a partir da recessão econômica de 2015-2016 reduziu as contribuições previdenciárias e provocou um desequilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, a solução para o atual desequilíbrio financeiro da Previdência deveria passar pela retomada do crescimento econômico e pela geração de empregos de qualidade, possibilitando um aumento sustentado das receitas. A reforma da Previdência proposta pelo governo federal, contudo, pretende dificultar o acesso à aposentadoria, o que tende a agravar a crise no mercado de trabalho.

Finalmente, esta edição se completa com dois resumos expandidos. O primeiro referente à tese de doutorado de Ana Paula Colombini, cujo tema é a atuação institucional da CUT e da Força Sindical nos governos do Partido dos Trabalhadores. E o segundo se refere à dissertação de mestrado de Pietro Borsari, que coloca em discussão o impacto da financeirização sobre o trabalho.

Boa leitura!

Os editores

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