Deficiência, desigualdade e trabalho

As populações socialmente vulneráveis e historicamente excluídas, como é o caso daqueles com algum tipo de deficiência física, sensorial e/ou cognitiva, são particularmente atingidas pelos momentos de crise econômica, como vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Existem custos adicionais relacionados às condições de vida desse segmento populacional, além de barreiras impostas pela própria sociedade, tanto de ordem física como comportamental. Nesse sentido, torna-se imperativo estudar como têm evoluído e quais são as perspectivas socioeconômicas que caracterizam tal população.

 

Estudos recentes mostram a persistência e até mesmo o aumento da desigualdade social brasileira, dados os elevados níveis de concentração de renda e a insuficiência das políticas públicas. Tais desigualdades são exacerbadas quando se adicionam recortes regionais e relacionados ao gênero e à raça. Outra dimensão deve ser incluída nesse debate: a situação social das pessoas com deficiência.

 

Tendo em vista esse contexto é que se propõe a criação do Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD). A proposta é, sem deixar de considerar as especificidades desta temática, realizar estudos que se insiram no quadro mais amplo de caracterização da economia brasileira, do mercado de trabalho e de nossa sociedade e seus traços gerais de desigualdade. Nesse sentido é que se vincula o NTPcD ao Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, CESIT, no Instituto de Economia da Unicamp.

 

Essa estratégia de trabalho, embora não seja sempre seguida, não é nova. Ela se alinha com os princípios e valores do chamado Disability Studies, um campo intelectual surgido na década de 60 cuja principal bandeira é o entendimento da deficiência não como uma “tragédia pessoal”, mas inserida no contexto social de exclusão e marginalização presentes no capitalismo global. Em outras palavras, transita-se de um entendimento restrito, individual e “médico” sobre a deficiência para o que se chama de “modelo social”, em que se consideram os impedimentos físicos, sensoriais e cognitivos em interação com as diversas barreiras impostas pela sociedade (definição constante na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), tratado de direitos humanos ratificado pelo Brasil com o status de emenda constitucional).

 

Feitas essas considerações gerais, vale destacar que os últimos Censos Demográficos, realizados em 2000 e 2010, buscaram aferir a população com deficiência com base na autodeclaração de graus de dificuldade permanentes para ouvir, enxergar e andar, além da presença da deficiência intelectual. De acordo com esses critérios globais, a população que declarou algum tipo de deficiência foi de, respectivamente, 14,5% e 23,9% em 2000 e 2010. Em termos absolutos, 24,6 milhões e 45,6 milhões da população brasileira declarou algum nível de incapacidade funcional e ou a deficiência mental/intelectual nos respectivos anos.

 

Para estudos relacionados ao mercado de trabalho, foco principal do Núcleo, podem ser adotados refinamentos metodológicos que aproximem os dados daquilo que parece ser a realidade concreta de inserção laboral das pessoas com deficiência. Considerando os critérios estabelecidos na chamada “Lei de Cotas”, por exemplo, uma opção é dar atenção prioritária aos segmentos que declaram ter total ou grande incapacidade funcional para ouvir, enxergar e/ou andar, assim como para os que afirmaram a deficiência intelectual. Ao proceder dessa forma, o número de pessoas com deficiência é reduzido para 7 milhões em 2000 (4,2% da população total) e 12,7 milhões em 2010 (6,7%).

 

É aconselhável ainda fazer um recorte em termos da faixa etária para estabelecer a população com deficiência que potencialmente poderia estar trabalhando. De acordo com o interesse da pesquisa, podem ser definidos grupos etários que excluam crianças e jovens com deficiência, ainda em idade de formação escolar, e aqueles com 65 anos ou mais de idade (em situação favorável) de aposentadoria, em quem os efeitos do envelhecimento poderiam influenciar mais fortemente nas respostas quanto às dificuldades funcionais. Adicionalmente, estabelecido o grupo com o qual se deseja trabalhar, filtros adicionais relacionados ao gênero, raça, escolaridade e nível de rendimentos podem ser usados. Tais exercícios são importantes para identificar com mais clareza, dentre outros, o universo de pessoas com deficiência que declarou possuir carteira de trabalho assinada. Além do Censo, a RAIS – Relação Anual de Informações – é outra rica fonte de pesquisa no que se refere ao mercado de trabalho formal (desde 2007 são coletadas informações sobre os vínculos exercidos pelos trabalhadores com deficiência).

 

Em síntese, existe um vasto campo de pesquisa a ser explorado e melhor compreendido no que tange à inclusão das pessoas com deficiência no trabalho. Essa tarefa torna-se ainda mais desafiadora na medida em que se propõe realiza – lá no atual quadro de crise econômica, aumento da desigualdade, limitação das políticas públicas e desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Mas acreditamos que, somente dessa forma, possa haver real compreensão da situação social em que estão inseridas milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

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