Em defesa da centralidade do Ministério do Trabalho e Emprego

Movimento pela valorização e centralidade do Ministério do Trabalho e Emprego no governo da presidenta Dilma

Neste início do século XXI, o trabalho continua sendo central na organização e desenvolvimento da humanidade. Apesar dos importantes avanços conquistados nos governos Lula e Dilma, no que tange à geração de emprego, à formalização, à política de valorização do salário mínimo e à diminuição da desigualdade, persistem grandes desafios a serem enfrentados na área do trabalho. Temos certeza de que é possível no segundo mandato da Presidenta Dilma deixar um legado histórico nessa área, na mesma perspectiva simbólica do combate (erradicação) à fome. Estima-se que, a partir de agora, em comparação aos últimos anos, as condições econômicas e demográficas serão mais desfavoráveis ao emprego e à renda do trabalho, o que exige sejam intensificadas as medidas de inclusão, principalmente por meio da formalização e do desenvolvimento de políticas específicas para os segmentos mais desprotegidos (com destaque para os jovens escolarizados, as mulheres e os negros). Essa nova realidade e os desafios por ela colocados demandarão maior protagonismo do MTE que, assim, deverá readquirir a centralidade na política governamental, em uma perspectiva de o País continuar avançando na inclusão social e na redução da desigualdade.

De forma sintética, os desafios colocam a necessidade de o MTE atuar sobre quatro eixos fundamentais: 1) A efetivação do arcabouço legal, especialmente no combate à ilegalidade para avançar na formalização do trabalho e na proteção à saúde do trabalhador.; 2) A estruturação do sistema público de emprego, que combine e ajuste as políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego. 3) A contribuição para fortalecimento do movimento sindical, na perspectiva de ampliar sua representatividade e ter protagonismo na sociedade brasileira. 4) O desenvolvimento de políticas de trabalho, emprego e renda visando a garantir igualdade de oportunidade (mulheres, jovens, etc) e a estimular formas alternativas de produção na perspectiva de fortalecer a economia solidária.

Estamos em período histórico de significativas transformações no mundo do trabalho. No caso brasileiro, há a combinação de novos e velhos desafios, com múltiplas dimensões, envolvendo desde o curso da transição demográfica, das novas e velhas condições e relações de trabalho, da formalização na diversidade do emprego da mão de obra, das instituições regulatórias, do sofrimento e adoecimento nas ocupações, da educação e formação para o trabalho, da desaposentadoria, de mecanismos aptos à redução da rotatividade da mão de obra, ente outras.

A opção governamental pela universalização das oportunidades geradas ao longo dos últimos 12 anos constituiu nova perspectiva para superação do processo de subdesenvolvimento que marca a sociedade brasileira. Em função disso que cabe o resgate ainda mais intenso do Ministério do Trabalho e Emprego enquanto mecanismo de valorização e centralidade do compromisso maior de construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e democrática.

A vertente do trabalhismo estabelecida durante a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial, por Vargas, Kubitschek e Goulart, conferiu protagonismo ao Ministério do Trabalho, o que precisa ser retomado depois do seu esvaziamento pelo regime militar e no período neoliberal. Trata-se de lócus estratégico, sobretudo em um governo trabalhista, em tempos em que o País convive com a emergência da nova sociedade em que prevalecem os serviços e em que ocorrem profundas mudanças no mundo do trabalho.

Com Ministério do Trabalho e Emprego reconstituído sob novas bases, o Brasil torna-se contemporâneo das iniciativas governamentais necessárias para o maior aproveitamento das oportunidades e enfrentamento dos constrangimentos associados à centralidade do trabalho no Brasil.

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