Mundo do trabalho das mulheres: ampliar direitos e promover a igualdade

Este livro é um dos resultados da pesquisa Fortalecimento político das mulheres para garantir e ampliar direitos, promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica, realizada pelo CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho vinculado ao Instituto de Economia da UNICAMP, em parceria com o movimento sindical. Foi um projeto voltado às mulheres trabalhadoras que atuam em espaços de direção e na formulação de políticas de suas respectivas entidades com o objetivo de promover o fortalecimento político das mulheres trabalhadoras por meio do desenvolvimento de ações que promovam a igualdade no mercado de trabalho e que amplie direitos e incentive a sua proteção social. A pesquisa foi realizada através da elaboração de estudos e da realização de encontros, oficinas e seminários, contribuindo, dessa forma, para aumentar a incidência política das mulheres nos espaços de poder e decisão em suas respectivas entidades e a elaboração de propostas de políticas públicas e sindicais que visem à melhoria das condições de vida e trabalho das mulheres.

 

Os artigos deste livro reúnem contribuições de pesquisas desenvolvidas por profissionais que estudam gênero e trabalho. Os artigos foram reunidos em quatro seções. A primeira seção, intitulada Gênero, mercado de trabalho e novos arranjos familiares, consta de quatro artigos. O primeiro deles, de Eugenia Troncoso Leone, analisa como foi absorvida a população economicamente ativa (PEA) feminina pelo mercado de trabalho no período 2004-2013 e as diferenças em relação aos homens. O estudo também menciona as mudanças demográficas e sociais que foram importantes para a incorporação e permanência das mulheres na atividade econômica. Por último analisa as mudanças na população em idade ativa (PIA) e na PEA, no desemprego, na estrutura ocupacional e nos rendimentos, conforme idade e sexo. O artigo seguinte, de Lilia Montali, analisa a evolução do trabalho feminino e as mudanças na relação família-trabalho a partir da década de 90. Inicialmente a autora apresenta as mudanças na configuração familiar, que resultam de um conjunto de fatores demográficos e sociais. Essas alterações envolvem mudanças nos padrões de residência, na postergação da idade de casar e na idade de ter filhos. Em seguida, trata das mudanças na inserção no mercado de trabalho, considerando a posição na família e as tendências de mudanças nos arranjos familiares e no ciclo de vida das famílias. O terceiro artigo, de Marilane Oliveira Teixeira, analisa a segregação ocupacional e as desigualdades salariais incorporando o espaço reprodutivo. Conforme a autora ainda que as mudanças nas estruturas ocupacionais, resultado das transformações tecnológicas e das formas de organização dos processos de trabalho tenham gerado novas ocupações, persistem atributos tradicionais associados à inserção da mulher no trabalho e, mesmo que ao longo do tempo se verifiquem avanços, estes não alteram de maneira significativa o lugar da mulher na divisão sexual do trabalho. Assim, a inserção das mulheres na estrutura ocupacional nessas últimas décadas apresentou poucas alterações continuando concentradas em atividades ligadas a educação, saúde, serviços sociais e trabalho doméstico remunerado, reafirmando a divisão sexual do trabalho e os papeis associados ao gênero como elemento estruturante de um modelo de sociedade patriarcal no capitalismo. O último artigo desta primeira parte, de Bianca Vieira, aborda a inserção da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro, recuperando os aspectos históricos que cristalizaram formas de preconceito e discriminação na sociedade como um todo, particularmente no mundo do trabalho e nas respostas conferidas pelas políticas públicas a esse segmento.

 

A segunda parte do livro se denomina Gênero, relações de trabalho e negociação coletiva e consta de três artigos. O primeiro deles, de José Dari Krein e Barbara Castro, analisa como mulheres e homens se inserem no mercado de trabalho, observando os seguintes quatro aspectos nas modalidades de contratação: a facilidade de romper o contrato de emprego, a possibilidade de utilização de contratos a prazo determinado, a relação de emprego disfarçada e a terceirização. Os autores partem do pressuposto que, entre 2004 e 2013, houve um movimento contraditório no mercado de trabalho articulado com a divisão sexual do trabalho. O artigo mostra que as desvantagens de inserção das mulheres no mercado de trabalho aumentam com a flexibilização nas modalidades de contratação, em um contexto histórico de um mercado de trabalho pouco estruturado, que vem apresentando uma tendência de flexibilização desde os anos 90, na perspectiva de ajustar as relações de trabalho às características do capitalismo contemporâneo. O segundo artigo, de Patricia Pelatieri, analisa como a crescente participação feminina no mercado de trabalho tem sido marcada por uma série de desvantagens, desde a sua forma de inserção no mercado, discriminação na contratação e ascensão profissional, maiores taxas de desemprego e menores remunerações. A autora mostra como essa participação, somada à influência dos movimentos feministas de emancipação, tem provocado alterações no movimento sindical e na negociação coletiva, ao introduzir no debate as questões de relações de gênero e desigualdade no mercado de trabalho e nos demais aspectos da vida. O último artigo desta segunda parte, de Helena Hirata, trata de cinco aspectos da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero, em uma perspectiva comparativa, identificando mudanças e permanências ao longo das últimas décadas, Esses aspectos são: a divisão sexual do trabalho profissional e a expansão do trabalho de cuidados; a precarização social e do trabalho; a divisão sexual do trabalho, terciarização e terceirização; a divisão sexual do trabalho doméstico e a globalização e as migrações internacionais femininas. Conforme a autora não é possível mudar a divisão sexual do trabalho profissional sem mudar a divisão sexual do trabalho doméstico, a divisão sexual do poder e do saber na sociedade.

 

A terceira parte do livro é denominada Políticas públicas para as mulheres consta de cinco artigos. O primeiro deles, de Clarisse Goulart Paradis, aborda a trajetória de reivindicação de políticas públicas pelas mulheres. O artigo busca recuperar o processo de elaboração e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil, e sua relação e consonância com as lutas e reivindicações dos movimentos de mulheres. A partir de uma visão crítica, torna visível como algumas das principais reivindicações feministas foram absorvidas e traduzidas pelo Estado, e com quais consequências para a vida das mulheres. O segundo artigo, de Nalu Faria, aborda as trabalhadoras do campo, sua diversidade e as formas de inserção no mundo do trabalho. Sustenta que dentro dessa grande diversidade e complexidade prevalece uma predominância negra e de descendência indígena e essa realidade é reforçada pela concentração da terra, incrementada pela modernização da agricultura, com predomínio do agronegócio e do monocultivo. Desde 2013 foram desenvolvidas políticas com resultados positivos, mas ainda muito incipientes quando se leva em conta o grau de precariedade existente, a falta de infraestrutura, e o grande número de demandas a serem respondidas. Diante das mudanças bruscas provocadas pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff adotaram-se medidas que orientam políticas em sentido contrário ao que estava sendo implementado desde 2003. O terceiro artigo, de Taíssa Rocha Proni, analisa as iniciativas legislativas quanto ao trabalho e a previdência social, advindas da Câmara de Deputados e do Senado Federal, a partir da década de 1990.

Este artigo contribui com os debates recentes a respeito do tema, discutindo e apontando parâmetros jurídicos que possam propiciar mudanças signifcativas para a criação de legislações que mitiguem as desigualdades e que considere a matéria uma questão de justiça social. O quarto artigo, de Magda Barros Biavaschi, mostra as difculdades encontradas pelas trabalhadoras domésticas para verem-se incluídas na tela de proteção social ao trabalho, ainda marcadas por uma herança dos tempos do Brasil Colônia. A autora procura desnudar os grandes desafos enfrentados no processo de aprovação da “PEC das Domésticas” e no de sua regulamentação, trazendo esse tema ao debate para que se possa pensar em caminhos no sentido da construção de relações de trabalho menos desiguais e mais justas. O último artigo desta seção, de Miriam Nobre, relaciona a economia solidária e a economia feminista. No diálogo da economia solidária com a economia feminista se abre a possibilidade de superar fragmentações entre produção e reprodução. A economia feminista traz para o debate e prática da economia solidária: a divisão sexual do trabalho e a separação entre a produção e a reprodução. As práticas da economia solidária exercidas em uma sociedade capitalista e patriarcal permitem organizar uma agenda que implica a caracterização de um sujeito político e de demandas ao Estado quanto ao acesso aos meios de produção, gestão e comercialização.

 

Finalmente, a quarta parte do livro é intitulada Fortalecimento político das mulheres no movimento sindical consta de dois artigos. O primeiro artigo de, Rosane Silva, analisa as políticas de fortalecimento das mulheres no movimento sindical. Inicialmente expõe as conquistas mais recentes e os desafios enfrentados pelas mulheres da CUT e, em seguida, relata momentos marcantes da trajetória coletiva das mulheres cutistas, no seu processo de auto-organização. O segundo artigo, de Sue Ledwith e Tracy Walsh, mostram que durante os últimos 30 anos a participação de mulheres em sindicatos tem aumentado fortemente, expondo claramente as restrições patriarcais excludentes dos sindicatos antigos. Os sindicatos tornaram-se mais capazes de atender às demandas de seus membros mulheres. Foram criados novos espaços para que mulheres sejam visíveis, tenham suas vozes ouvidas e desafem ativamente o sindicalismo tradicional masculino/machista. Esses espaços e formas de ativismo tornaram as mulheres capazes de explorar modelos que substituam o antigo modelo hierárquico de liderança masculina, acrescentando uma variedade mais ampla de questões nas pautas e ações sindicais, focando o sexismo, o racismo, as questões de defciência e LGBT, assim como as antigas demandas por salários e condições de trabalho.

 

Este livro discute, portanto, relevantes temas, problemas e desafios do mundo do trabalho e da ação sindical desde uma perspectiva de gênero e apresenta reflexões de profissionais que detêm uma tradição de trabalho nessa área, no âmbito acadêmico e/ou no movimento sindical.

 

Eugenia Troncoso Leone
José Dari Krein
Marilane Oliveira Teixeira

 

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