A liberdade sindical à luz da convenção 87 da OIT: experiências internacionais

A pesquisa tem como objetivo promover uma reflexão sobre o tema da liberdade sindical e os modelos de organização sindical condizentes com a Convenção 87 (CO87) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), oferecendo, a partir da análise de algumas experiências internacionais, subsídios para a elaboração de propostas de mudança na legislação sindical brasileira.

O debate em torno da liberdade e autonomia sindical é recorrente no meio jurídico, político e sindical brasileiro, pois a aplicação da CO87 se mostra incompatível com o modelo corporativista ainda vigente no país. Para contribuir para esse debate, apresentamos o estudo de cinco países: Japão, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Argentina.

Observaremos aspectos como formas de organização, modalidades de financiamento, cobertura da negociação coletiva e a capacidade de representação dos trabalhadores precários, a fim de evidenciar as potencialidades e os limites de outras experiências de organização sindical não baseadas no modelo corporativista.

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