Na “Live sobre a Lei da Igualdade Salarial”, organizada pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e transmitida pelo YouTube, foram discutidos os desafios e as propostas de regulamentação do trabalho por plataformas digitais no Brasil. O evento, realizado logo após o Dia Internacional do Trabalhador, foi uma iniciativa do Projeto Conexão Observatório do Trabalho por Plataformas Digitais no Brasil. Os objetivos principais eram lançar o projeto de extensão, divulgar o dossiê “Violações dos Direitos Humanos no Trabalho”, que aborda as condições de trabalho dos motofretistas em Campinas, e debater o Projeto de Lei 122024, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativos.
Durante a live, José Dari Krein, professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp, destacou que o trabalho subordinado realizado por plataformas digitais precisa ser reconhecido como tal, ao invés de ser considerado autônomo. Ele mencionou que desde a chegada das plataformas ao Brasil, o debate sobre as condições de trabalho e a regulamentação tem sido constante, intensificado pela pandemia de COVID-19. Krein enfatizou a necessidade de regulamentação para conceder direitos sociais e trabalhistas aos trabalhadores de plataformas.
Krein também identificou três principais desafios para a representação sindical dos trabalhadores de plataformas: as características do trabalho precário, a estrutura sindical brasileira e a imposição de categorias profissionais. Segundo ele, o trabalho precário, marcado por alta rotatividade, baixa qualificação, baixos salários e pequena cobertura de direitos, dificulta a sindicalização. A estrutura sindical brasileira favorece a burocratização e desestimula a organização dos trabalhadores desorganizados, concentrando-se nos setores formais. Além disso, a falta de liberdade sindical no Brasil, com imposição de categorias profissionais, limita quem pode ser legalmente representado pelos sindicatos.
A ausência de reconhecimento profissional inviabiliza o enquadramento sindical dos entregadores por aplicativo como categoria profissional. A criação de associações tem sido uma forma de organização desses trabalhadores, demonstrando vitalidade e capacidade de mobilização, apesar das dificuldades objetivas e subjetivas. Krein concluiu sua fala reforçando a importância da luta coletiva e da mobilização para garantir direitos sociais aos trabalhadores de plataformas, defendendo que é possível e necessário se organizar tanto em sindicatos quanto em associações para a defesa de seus interesses.