Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
Marcelo Weishaupt Proni
(Editor)
Esta edição da Carta Social e do Trabalho inaugura uma nova fase da revista, agora com periodicidade semestral e com um novo formato.
Este primeiro número reúne sete artigos sobre temas relevantes na conjuntura atual e que precisam ser examinados sob uma perspectiva crítica, a saber: os efeitos da crise econômica sobre o mercado de trabalho, o enfrentamento da desigualdade social, a proteção aos trabalhadores proporcionada pela previdência social e o ataque aos direitos sociais no Brasil.
O primeiro artigo, de autoria de Clemente Gans Lúcio (diretor técnico do Dieese) e Fernando Murta Ferreira Duca (pesquisador do Dieese), intitulado “Crise econômica e mercado de trabalho no Brasil”, busca entender como a recessão econômica impactou no funcionamento do mercado de trabalho metropolitano com base em indicadores contemplados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), focando o período compreendido entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2016. O artigo mostra como a conjuntura negativa atingiu diferenciadamente as diversas regiões e destaca o aumento do desemprego e o perfil dos desempregados em cada região.
O segundo artigo, de autoria de Tiago Oliveira (técnico do Dieese), intitulado “A estruturação distorcida do mercado de trabalho no Brasil e sua reconfiguração nos anos 2000”, tem o objetivo de colocar em discussão a evolução favorável do mercado de trabalho nacional até 2014, destacando tendências estruturantes que a distinguem de períodos anteriores. O artigo argumenta que tal evolução deve ser entendida a partir de uma visão mais ampla a respeito do padrão de desenvolvimento econômico nacional e reforça a necessidade de políticas públicas compromissadas com o sentido das mudanças estruturais e institucionais.
O terceiro artigo, intitulado “Inserção ocupacional dos jovens no Brasil: colocando o problema”, escrito por Euzébio Jorge Silveira de Sousa (presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude – CEMJ e membro do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE), busca analisar as mudanças na estrutura ocupacional da juventude brasileira entre 2006 e 2013, à luz do Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, discutindo em especial a proposição de que a inserção ocupacional dos jovens é um elemento relevante na estratégia de promoção do trabalho decente no Brasil.
O quarto artigo, “Desigualdade multidimensional: uma abordagem keynesiana”, de autoria de Cassiano Trovão (docente da UFRN), oferece um referencial teórico para o entendimento da desigualdade econômica e social fundamentado numa abordagem original, denominada “Modelo Keynesiano de Crescimento Orientado para a Redução da Desigualdade Multidimensional”. A intenção é mostrar a necessidade de produzir uma sinergia entre políticas econômicas destinadas a estimular o crescimento da economia, políticas públicas que contribuam para melhorar a distribuição de renda e políticas sociais capazes de universalizar a garantia dos direitos humanos.
O quinto artigo, “Democracia e a previdência social no Brasil”, elaborado por Denis Maracci Gimenez (docente do Instituto de Economia da Unicamp), apresenta um retrospecto de como o ambiente político de redemocratização da década de 1988 possibilitou uma profunda reforma da previdência social na Constituição Federal de 1988. Em seguida, esclarece que nos governos FHC, Lula e Dilma foram feitas alterações no sistema de proteção social, que criaram regras mais rígidas e restritivas para os benefícios previdenciários. Por fim, examina a estrutura de financiamento da previdência social e questiona as intenções por detrás da reforma proposta pelo governo Temer.
O sexto artigo, intitulado “A ‘minirreforma previdenciária’ e a redução da proteção social no Brasil”, de autoria de Roberto Heloani (docente da Faculdade de Educação da Unicamp) e Thaíssa Rocha Proni (doutoranda em Ciências Sociais pela Unicamp), coloca em discussão as medidas de alteração nas regras da previdência social e do seguro desemprego, apresentadas pelo governo federal em 2015, destacando seus prováveis efeitos em termos de redução da proteção social no Brasil.
O sétimo artigo, “A ponte para a desproteção ao trabalho: o canto da sereia e os desencantos na nova ordem”, de autoria de Magda B. Biavaschi (desembargadora aposentada do TRT da 4ª Região) e José Dari Krein (docente do Instituto de Economia da Unicamp), coloca em discussão algumas propostas apresentadas pelo presidente do PMDB em 2015, no documento “Uma ponte para o futuro”, chamando atenção para as consequências da reforma trabalhista pretendida, que resultaria em redução da proteção que a Constituição Federal confere aos trabalhadores e, provavelmente, acarretaria graves problemas sociais.
Por fim, a seção Resenhas se destina a divulgar estudos realizados no curso de Mestrado em Desenvolvimento Econômico da Unicamp, na área de Economia Social e do Trabalho. Foram selecionadas três dissertações para essa edição: “Políticas de desenvolvimento urbano no Brasil (1988-2013)”, de Raphael Brito Faustino; “Evolução do emprego formal no Brasil (2003-2013)”, de Guilherme Caldas de Souza Campos; e “Transformações recentes no trabalho doméstico”, de Juliane da Costa Furno.
