Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
Flávia Ferreira Ribeiro
Passados doze meses da notificação do primeiro caso de COVID-19 registrado na China, o cenário mundial é de profunda instabilidade econômica e desmantelamento social. A necessidade premente de combate ao novo vírus intensificou o debate mundial em torno do papel atribuído ao Estado e às políticas de proteção social, contrastando com a argumentação neoliberal em pauta. No nível econômico, as transformações e os impactos nas cadeias de produção global redesenharam as economias nacionais e os mercados de trabalho.
Na América-Latina e no Brasil, a pandemia encontrou economias já cambaleantes desde a crise global de 2007/2009 e, em alguns casos, como o brasileiro, ainda mais deterioradas pela recessão dos anos de 2015 a 2017. Neste contexto, os efeitos do COVID19 foram fortemente sentidos nos mercados de trabalho nacionais, agravando o quadro de desestruturação e precarização.
No Brasil, ao lado das incertezas geradas pela crise sanitária mundial, o país vivencia um cenário político marcado pela desorientação e inocuidade das políticas governamentais. Ainda no primeiro semestre, o governo federal editou medidas voltadas para a economia e para o trabalho, como as Medida Provisórias 936/2020 e 927/2020 que aprofundaram a lógica da reforma trabalhista, aprovada em 2017, no sentido de ampliação da liberdade das empresas no estabelecimento das regras das relações de trabalho. As incertezas econômicas e as medidas implementadas significaram o aumento do desemprego e o recrudescimento das ocupações precárias no país, impactando seriamente nas condições de trabalho e reprodução da vida.
Frente às transformações vivenciadas no último período e às novas ondas de contágio do vírus, torna-se cada vez mais evidente que os efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia não serão de curta duração e que as medidas e estratégias econômicas implementadas não se limitarão ao período atual, ao contrário, terão efeitos prolongados para os trabalhadores.
A edição anterior da Carta Social e do Trabalho do CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – apresentou as reflexões iniciais dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre o mercado e as relações de trabalho. Esta edição, composta de sete artigos, é dedicada à análise dos desdobramentos da crise econômica e sanitária
O artigo de abertura, “Trabalho na América Latina e a Pandemia”, de autoria de Marcio Pochmann, Denis Maracci Gimenez e Tomás Rigoletto, analisa as projeções preliminares da crise econômica e seus efeitos no comportamento do trabalho na América Latina. Os autores apontam que a atual onda viral atingiu a região em um momento de estagnação econômica, resultante da crise mundial de 2007-2009, e colocou em xeque a globalização sem regulação e o poder de monopólios exercidos por corporações transnacionais. Debatendo o papel do Estado e o receituário neoliberal, os autores apresentam de forma comparativa as principais medidas implementadas pelos governos da região para enfrentar a problemática do trabalho diante do avanço da pandemia do coronavírus.
Na sequência, no artigo “COVID 19 e seus efeitos sobre o Mercado de Trabalho nos EUA”, também elaborado por Marcio Pochmann, Denis Maracci Gimenez e Tomás Rigoletto, os autores ampliam o debate do impacto da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 analisando os efeitos no mercado de trabalho norte-americano. Nesta perspectiva, questionam a profundidade da crise frente ao enorme crescimento do nível de desemprego e da queda do nível de emprego no país.
O terceiro artigo aprofunda o debate dos efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho no Brasil, ressaltando que a atual crise sanitária ocorre em um contexto já marcado pela estagnação econômica que remonta a 2015. Nessa perspectiva, no artigo intitulado “Os efeitos iniciais da pandemia sobre o emprego no Brasil”, os autores, Denis Maracci Gimenez, Paulo Eduardo Baltar e Marcelo Manzano, analisam o impacto da crise sanitária sobre os trabalhadores que se integraram precariamente ao mercado de trabalho no país e, portanto, pouco protegidos pelas instituições públicas.
No artigo “Sindicalismo no contexto de pandemia no brasil: primeiras impressões”, quarto desta carta, Anderson de S. Campos analisa o sentido da ação sindical no Brasil durante a pandemia de COVID-19. O autor aponta que na esteira dos novos debates que têm recolocado o papel do Estado diante da necessidade de enfrentamento da pandemia, os sindicatos, que também foram questionados e fragilizados pela hegemonia neoliberal, têm buscado recuperar sua legitimidade. O artigo aborda o papel exercido pelas Centrais Sindicais e Confederações Nacionais e a ação sindical de algumas entidades no país em resposta aos impactos da pandemia sobre os trabalhadores e sobre o funcionamento daquelas organizações.
O quinto artigo, “O alto desemprego vai explodir se continuar a política atual”, escrito por José Dari Krein e Pietro Borsari, analisa os dados da economia e do mercado de trabalho brasileiros no primeiro trimestre do ano de 2020. Debatendo as medidas econômicas e de auxílio implementadas pelo governo no período, os autores atentam para os riscos de uma degradação destes indicadores e de aumento do desemprego no país no próximo período.
No sexto artigo, “O impacto da pandemia e das medidas do governo nas relações de trabalho no setor siderúrgico”, a autora, Flávia Ribeiro, analisa o impacto da pandemia e das Medida Provisórias 936/2020 e 927/2020 sobre a siderurgia brasileira. O setor implementou, durante o ano de 2020, várias medidas de alteração nas relações trabalhistas possibilitadas pelas MPs e uma ampla redução no seu quadro de trabalhadores diretos e terceirizados. A autora debate os impactos destas no emprego e nas condições de trabalho de um setor que, em que pese sua alta taxa de formalização do trabalho, vem registrando um aumento da precarização desde as privatizações na década de 1990 e, especialmente, após a crise de 2008 e 2009.
Por fim, o último artigo é denominado “A pandemia e o trabalho de motoristas e de entregadores por aplicativos no Brasil”, de autoria de Marcelo Manzano e André Krein. Os autores analisam a evolução destas ocupações nos últimos anos que têm despontado como expressões do novo metabolismo do mercado de trabalho, marcado pelo desemprego, pela proliferação do número de trabalhadores em ocupações precárias e pelo aumento da exploração do trabalho. Partindo da observação desta evolução, os autores discutem as características do trabalho de motoristas e de entregadores por aplicativos no Brasil e as modificações nestes no contexto da pandemia de Covid-19.
