Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. O evento, convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, reuniu mais de 50 expositores, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil.
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) participou ativamente das discussões, contribuindo com análises sobre a precarização do trabalho em plataformas digitais, o controle algorítmico e os impactos dessas tecnologias nas relações laborais. O pesquisador José Dari Krein apresentou dados do IBGE demonstrando que motoristas de aplicativos trabalham, em média, 28 horas a mais por mês do que motoristas de outras empresas ou autônomos. Ele argumentou que regulamentar e estabelecer vínculo de trabalho não compromete o modelo de negócios das empresas e que a redução de direitos não impulsiona a economia.
Durante a audiência, foram abordados temas como a subordinação estrutural e algorítmica imposta pelas plataformas, a dependência dos motoristas em relação a essas empresas e a necessidade de regulamentação clara para garantir a proteção dos trabalhadores. O ministro Edson Fachin destacou que o encontro buscou construir um cenário normativo apto a fundamentar a melhor decisão para o tempo presente e projetada para o futuro.
A participação do Cesit/Unicamp reforça o compromisso da academia em analisar e propor soluções para as questões emergentes no mundo do trabalho, especialmente no contexto das novas tecnologias e das relações laborais mediadas por plataformas digitais.
Abaixo assista à fala dos pesquisadores do Cesit presentes na audiência pública:
Marcelo Manzano
Magda Barros Biavascki
Jose Dari Krein