Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
O que mais surpreende no ideário conservador contemporâneo é que a exaltação das virtudes do livre funcionamento dos mercados é feita em nome da modernidade. Mas qual modernidade, se foi sob o império do livre mercado que o mundo foi lançado na catástrofe de 1929? Qual modernidade, se a ausência de controle estatais, antes de 1930, tornava a acumulação capitalista uma verdadeira máquina de ampliar as desigualdades sociais?
No Brasil, os liberais conservadores apontam o “estatismo” como causa de nossas ineficiências e de nossa miséria social. Esquecem-se também que foram as intervenções do Estado, após 1930, que propiciaram rápido crescimento econômico e profundas transformações sociais.
Nas últimas décadas do Século XX, a emergência de uma nova revolução industrial em meio à globalização financeira e a desregulação econômica neoliberal ampliaram o desemprego e a precarização das condições de trabalho.
Curiosamente, os liberais conservadores têm se apresentado como reformistas e afirmam que as tentativas de preservar mecanismos reguladores do Estado constituiriam práticas conservadoras. Mas a proposta de reorganização por meio da liberalização dos mercados significa simples volta ao passado, a um passado que, por suas mazelas, foi repudiado pela sociedade.
O atual governo brasileiro parece decididamente engajado nessa volta ao passado. Mantém a forma passiva da inserção da economia nacional na economia mundial – que favorece a ruptura da estrutura produtiva -, a desregulação – que favorece uma reestruturação produtiva predatória, com o fim das câmaras setoriais e de políticas industriais e agrícolas –, e as políticas macroeconômicas ancoradas na sobrevalorização da moeda e em elevados juros.
Em consequência, sobre uma estrutura social já desigual e excludente, ampliaram-se o desemprego e a precarização das relações de trabalho – trabalho sem carteira, em tempo parcial, em tempo determinado, elevada rotatividade, etc.
Representantes oficiais e de setores empresariais afirmam diariamente nos meios de comunicação e de massa: o desemprego no Brasil é resultante da modernização tecnológica das empresas e da rigidez dos contratos de trabalho; os encargos sociais no Brasil são os maiores do mundo e sua redução elevaria o nível do emprego na economia; tais contratos e encargos estariam também reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Crise e Trabalho no Brasil é resultado de um esforço de equipe realizado no CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – do Instituto de Economia da Unicamp, e tem por objetivo demonstrar, senão a falsidade, as meias-verdades das proposições acima. A problemática do desemprego jamais será resolvida por reduções no custo do trabalho, por eliminação de conquistas trabalhistas, ou por modificações exclusivas do mercado de trabalho. O efetivo enfrentamento do desemprego exige a criação de mecanismos defensivos e ativos que recuperem as condições de investimentos, financiamento e crescimento econômico sustentado, a capacidade de regulação pública e a constituição de políticas industriais, agrícolas, e de emprego.
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