Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
No Seminário Internacional “Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda”, promovido pelo BNDES sobre o futuro do trabalho no Brasil, o professor Marcelo Proni, do Instituto de Economia da Unicamp, trouxe à tona uma discussão fundamental sobre a complexidade das políticas públicas de emprego no país. Especialista em mercado de trabalho e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), Proni apresentou uma análise crítica sobre os limites e desafios enfrentados pelo Ministério do Trabalho na promoção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
Proni iniciou sua exposição destacando que as políticas voltadas para o emprego no Brasil precisam ser vistas dentro de um contexto mais amplo. Ele ressaltou que o Ministério do Trabalho tem suas limitações e não pode, sozinho, resolver problemas estruturais como a subutilização da força de trabalho, o aumento da informalidade ou a estagnação dos salários. Para o professor, é fundamental entender que as políticas de emprego precisam ser complementadas por outras iniciativas econômicas e sociais para serem realmente eficazes.
O economista destacou que, embora existam programas voltados para a geração de emprego e a proteção dos trabalhadores, esses programas tendem a ser mais eficazes quando a economia está em crescimento. Nos últimos anos, o Brasil tem visto uma recuperação econômica modesta, o que, segundo Proni, favoreceu o funcionamento de alguns programas de emprego. No entanto, em momentos de recessão ou crises severas, como a provocada pela pandemia de COVID-19, é necessário ativar políticas adicionais e utilizar outras ferramentas para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
Uma das questões centrais abordadas por Proni foi a segmentação do mercado de trabalho no Brasil. Segundo ele, o país não possui um único mercado de trabalho, mas sim milhares de mercados locais, cada um com suas especificidades e desafios próprios. Essa diversidade exige políticas customizadas que levem em conta as diferentes realidades regionais e setoriais, além de uma maior articulação entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal. Para Proni, entender essas diferenças e adaptar as políticas a essas realidades é crucial para melhorar a eficácia das iniciativas públicas de emprego.
O professor também criticou a “modernização desprotetora” das políticas de trabalho que ocorreu nos últimos anos, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Ele argumentou que, ao invés de promover uma verdadeira modernização que proteja os direitos dos trabalhadores e melhore a qualidade dos empregos, houve um movimento de desproteção, que enfraqueceu a posição dos trabalhadores no mercado de trabalho e reduziu a efetividade das políticas públicas. Para Proni, é essencial que qualquer modernização das políticas de trabalho inclua a proteção dos trabalhadores e a promoção do emprego decente como objetivos centrais.
Outro ponto abordado foi a necessidade de criar sinergias entre as políticas de emprego e outras políticas públicas prioritárias, como a inclusão social e a transição energética. O professor destacou que o Ministério do Trabalho deve buscar constantemente estabelecer parcerias e interfaces com outras áreas do governo e da sociedade para criar políticas mais integradas e eficazes. Ele mencionou o papel do BNDES nesse processo, sugerindo que o banco pode ser um importante facilitador dessas sinergias, especialmente em projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
Proni também abordou o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no mercado de trabalho. Ele destacou que essas tecnologias apresentam tanto riscos quanto oportunidades e que é crucial preparar os trabalhadores para lidar com essas mudanças. Para isso, ele sugeriu a criação de programas de qualificação profissional que ajudem a reduzir as desigualdades no acesso a essas novas tecnologias e a preparar os trabalhadores para o futuro do trabalho.
A apresentação concluiu com um chamado para repensar e reformular as políticas públicas de emprego no Brasil, de modo a criar um sistema mais integrado e articulado, capaz de oferecer proteção social a todos os trabalhadores, especialmente aqueles fora do sistema formal. Proni enfatizou que o Estado deve assumir um papel mais ativo na promoção de políticas sociais e no apoio aos trabalhadores mais vulneráveis, defendendo a ideia de um “Estado empregador em última instância” para garantir emprego de qualidade para todos.
Ao final, Proni destacou a importância de manter um compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e com a promoção de empregos decentes, alertando que, sem esse compromisso, o mercado de trabalho brasileiro continuará a ser marcado por desigualdades e exclusões. A reflexão proposta pelo professor aponta para a necessidade urgente de políticas mais inclusivas e coordenadas, que promovam um desenvolvimento econômico sustentável e uma sociedade mais justa e igualitária.
Assista abaixo a apresentação do professor Marcelo Proni: