Direitos e proteção

Projeto: Garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e da proteção social no Brasil

Objetivo do projeto: Contribuir para o fortalecimento e a capacidade de atuação das instituições públicas e das organizações sociais e sindicais para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e da proteção social no Brasil e as possíveis formulações para enfrentar o problema do emprego e da informalidade.

Eixos do projeto:

Aprofundar os estudos sobre a realidade do mundo do trabalho, construindo e acompanhando os principais indicadores sobre o mercado de trabalho com o objetivo de captar as mudanças em curso no mundo do trabalho, no perfil das ocupações, bem como identificar e mensurar todas as formas de fraudes e sonegações de direitos existentes no atual contexto, que apresentam relação com características históricas e também com mudanças recentes na forma de produção de bens e serviços na sociedade, que tem como um problema estrutural a falta de oportunidade para todas as pessoas disponíveis ao trabalho. Ou seja, no atual contexto, além do problema clássico da informalidade nas atividades, há a questão da ilegalidade (ausência de cumprimento das regras). Assim ilegalidade e informalidade muitas vezes se confundem na dinâmica real do mundo do trabalho. Neste sentido, o desafio é contribuir para identificar essas situações e também analisar suas causas para o problema começar a ser enfrentado de forma mais estrutural.
Como garantir os direitos sociais e trabalhistas, em um contexto de transformações no trabalho, advindas pelas mudanças econômicas, tecnológicas, ambientais e do modo de vida. Hoje, praticamente metade das pessoas no Brasil não tem acesso aos direitos trabalhistas. Mapeamento das formas simuladas de relação de emprego clássica e acompanhamento do debate legislativo, governamental e de formulação dos atores sociais sobre as mudanças nas regras que regem a relação de emprego e ocupações por conta própria, bem como Levantamento dos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho e em outras as instituições públicas na consolidação e realização de pesquisas específicas sobre as formas mais expressivas de sonegação de direitos, em segmentos selecionados.
Construção de uma agenda para mudar a realidade do trabalho, especialmente a possibilidade de geração de ocupações decentes que sejam socialmente relevantes para o conjunto da sociedade e a preservação do meio ambiente. Parte-se do pressuposto que o enfrentamento das desigualdades sociais passa pela capacidade de se gerar trabalho dignos e com direitos. O tipo de ocupação e a quantidade de ocupações são influenciadas pelas tecnologias, pela dinâmica econômica, mas sua determinação, também é uma construção social. A realidade brasileira tem indicado uma perda de dinamismo de setores econômicos estratégicos ao mesmo tempo em que cresce o peso de determinados tipos de negócios que estão exaurindo nossos recursos naturais e gerando empregos precários. Se queremos assegurar empregos dignos e de qualidade, com acesso a direitos e proteção social para todas as pessoas que necessitam qual o modelo de desenvolvimento que devemos perseguir? Quais são os setores da sociedade que potencialmente tem maior capacidade de absorver trabalho? Qual o espaço para geração de ocupações socialmente relevantes para cuidar melhor das pessoas e do meio ambiente, quais seriam essas ocupações? E o que a experiência internacional tem demonstrado, como os países estão enfrentando o problema do desemprego e da desproteção social?
Sindicalismo e outras formas de representação coletiva dos trabalhadores. Considerando a centralidade do trabalho que tem como consequência a necessidade de agentes sociais e políticos que sejam capazes de vocalizarem na sociedade e nos espaços de definição de políticas públicas uma agenda para enfrentar os problemas sociais e ambientais a partir da ótica de quem precisa trabalhar para sobreviver. Considerando, por um lado, a crise das instituições de representação dos trabalhadores/as, e o atual de contexto de reconfiguração do trabalho e de hegemonia neoliberal e, por outro, a presença de novas formas de representação que estão surgindo na sociedade. Assim, a perspectiva é analisar a situação das instituições tradicionais e também mapear novas formas de representação coletiva de trabalhadores/as. Em síntese, dificilmente a sociedade terá democracia plena e melhor distribuição da riqueza sem a existência de instituições de representação coletiva forte que possam fazer um contraponto à dinâmica da acumulação econômica baseada na livre concorrência.

Financiamento: Fundo Brasil