Nota técnica sobre a medida provisória 1045/2021

Diante da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que institui “o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”, as entidades signatárias, ao final relacionadas, preocupadas com suas consequências negativas sobre o já fragmentado mundo do trabalho brasileiro, assinam esta Nota Técnica visando, sobretudo, sensibilizar os senhores parlamentares e, mais amplamente, a sociedade, acerca da ineficácia de suas proposições, fundamentadas em promessas não cumpridas da reforma trabalhista de 2017 e Medidas Provisórias subsequentes, enfatizando que expressivas têm sido as pesquisas sobre os impactos de medidas dessa natureza sobre o trabalho, com resultados evidenciando pouca ou nenhuma efetividade para criação de ambiente favorável à retomada da atividade econômica e do emprego, contribuindo, ao contrário, para o aprofundamento da exclusão e das desigualdades sociais, como abordado no item 03, “A FALÁCIA DOS ARGUMENTOS”.

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