O Brasil está pronto para trabalhar menos: A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1

Aextensão da jornada de trabalho é um traço persistente no mercado laboral brasileiro. A distribuição desigual do tempo entre atividade remunerada, deslocamentos e tarefas de cuidado compromete a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de grande parte da força de trabalho. Nesse contexto, a discussão sobre a limitação da jornada semanal a 36 horas, combinada ao fim da escala 6×1, ganha centralidade no debate sobre o futuro do trabalho no país. Essa é a questão analisada pela Nota de Economia #13 do Projeto Transforma, intitulada “O Brasil está pronto para trabalhar menos: A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, assinada por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, com apoio do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp).

A nota parte da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição protocolada em fevereiro de 2025, que propõe limitar a jornada semanal de trabalho a 36 horas, com no máximo 8 horas diárias, prevendo uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. O estudo apresenta os fundamentos históricos, empíricos e sindicais que embasam a proposta, indicando que a medida atinge diretamente ao menos 37% dos trabalhadores formais, podendo impactar até 75% da força de trabalho, incluindo os segmentos informais.

Com base em dados da PNAD Contínua (IBGE), a nota mostra que 20,88 milhões de pessoas estão em sobrejornada, trabalhando acima do limite legal. A proposta, caso implementada, beneficiaria sobretudo homens negros — grupo mais exposto à extensão da jornada — e traria impactos relevantes também para as mulheres, ao permitir maior redistribuição das tarefas de cuidado, hoje concentradas desproporcionalmente entre elas.

A nota evidencia ainda que a multiplicidade de escalas praticadas no país, como 6×1, 12×36 ou 5×2, dificulta a mensuração precisa dos regimes em vigor. As entrevistas com dirigentes sindicais de setores como comércio, confecção, metalurgia e telemarketing revelam forte insatisfação com as jornadas longas e adesão crescente à proposta de reorganização do tempo de trabalho. Os dados reforçam que jornadas mais curtas, em diversas experiências já existentes, não comprometem a produtividade e contribuem para reduzir a rotatividade e o adoecimento.

Além de mapear os impactos distributivos e organizacionais, a nota articula o debate da jornada com a lógica da acumulação capitalista e da elevação da produtividade, sugerindo que os ganhos tecnológicos não têm sido revertidos em benefício do trabalho. Ao contrário, a ampliação da conectividade e da flexibilidade intensifica a apropriação privada do tempo social.