Em aula transmitida pelo YouTube do Instituto de Economia da Unicamp, as pesquisadoras Clara Saliba, Marilane Teixeira, Caroline Lima e Lília Bombo apresentaram a Nota de Economia nº 13 do think tank Transforma, em parceria com o Cesit, com o título “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”. A publicação parte da mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, de autoria da deputada Érica Hilton (PSOL/SP), que propõe a limitação da jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com o objetivo de eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A proposta representa uma resposta a décadas de sobrecarga laboral e ao desequilíbrio entre vida pessoal e profissional. Marilane Teixeira relembrou que a luta pela redução da jornada está presente desde a Constituição de 1988 e que, embora muitos sindicatos tenham conquistado jornadas menores por meio de acordos coletivos, grande parte da força de trabalho — especialmente em setores menos organizados — ainda enfrenta rotinas superiores a 44 horas semanais.
Segundo dados apresentados por Caroline Lima, cerca de 78,3 milhões de pessoas trabalham mais do que o limite proposto de 36 horas por semana. A estimativa é de que 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam diretamente beneficiados pela nova regulação. A informalidade, embora não diretamente alcançada pela legislação, poderia ser indiretamente afetada por meio de um “efeito farol”, como observou Clara Saliba — fenômeno em que mudanças no setor formal tendem a influenciar padrões do setor informal.
A proposta também dialoga com as desigualdades de gênero e raça. Lília Bombo destacou que a sobrejornada impacta de forma desproporcional a juventude e as mulheres, que, além do trabalho remunerado, assumem majoritariamente tarefas de cuidado e serviços domésticos não remunerados. A falta de tempo livre compromete, inclusive, a possibilidade de estudo e qualificação, perpetuando o ciclo de baixos salários e informalidade.
Durante o debate, Marilane também rebateu argumentos contrários à proposta, segundo os quais a redução da jornada poderia gerar desemprego ou queda de produtividade. Para ela, esse discurso repete resistências antigas e infundadas. Ao contrário, argumenta que a redistribuição do tempo de trabalho pode gerar novos postos, estimular setores como cultura, lazer e serviços, além de contribuir para a saúde mental e o bem-estar coletivo.
A íntegra da aula está disponível no vídeo abaixo e a Nota nº 13 pode ser acessada no site do Transforma e do Cesit.