Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)

A Fiocruz avança na visão que vincula saúde e padrão nacional de desenvolvimento, integrando as dimensões social e ambiental da saúde à dimensão econômica. Nesse processo, foi desenvolvida, ao longo das duas últimas décadas, a visão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ressaltando a interdependência entre os direitos sociais, o bem-estar e a existência de uma base econômica, tecnológica e de inovação em saúde para dar sustentação ao Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à garantia do acesso universal.  

O livro digital Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional é organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Com prefácio da presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima a obra reúne 15 artigos de diferentes autores, resultantes de pesquisa elaborada em parceria com Unicamp, UFRJ, UFF e mais de dez diferentes instituições. Os textos apontam a importância de uma base econômica e produtiva para o Estado de Bem-Estar, o acesso universal à saúde e a redução da vulnerabilidade do SUS. “Ao final de cada artigo, os autores apontam proposições para o avanço das políticas públicas capazes de fortalecer o CEIS no país”, destaca o coordenador do CEE e coordenador-geral do livro, Carlos Gadelha.

Com linguagem clara e sem tecnicidade, o livro busca um diálogo com a sociedade, ao apontar, entre outros aspectos, que a base produtiva e tecnológica em saúde (CEIS) no Brasil não tem acompanhado as crescentes necessidades de saúde da população, refletindo-se “na desigualdade e na segmentação do acesso aos bens e serviços em saúde” e, consequentemente, gerando obstáculos à expansão do SUS.  

Entre as propostas, os pesquisadores indicam que o país deve aproveitar os novos paradigmas tecnológicos em curso, propiciados pela Revolução 4.0, com suas novas formas de produção do conhecimento, calcadas na transdisciplinaridade e orientadas aos desafios da saúde e da sustentabilidade, para estruturar um novo padrão de desenvolvimento, reforçando a centralidade da CT&I para economia, bem-estar e sustentabilidade. Nesse novo modelo de desenvolvimento a economia estará a serviço da vida. 

O CEIS e a capacidade de transformação renovadora da estrutura produtiva brasileira pela Saúde 

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde reúne setores industriais de bases química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas); mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos, próteses, órteses); e de informação e conectividade (atividades e setores emergentes no contexto da 4ª Revolução Tecnológica, envolvidos no desenvolvimento e produção de serviços para gerar, processar e transformar em conhecimento e dados na área da saúde, reforçando a conexão entre os diferentes setores), que se relacionam com os serviços de saúde, em interação permanente com o Estado e a sociedade. Entre os dados apresentados no livro, destacam-se: 

  • Em 2015, cada R$ 1 milhão utilizado em produção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde gerou produção total na economia de R$2,56 milhões e renda de R$1,4 milhão; 
  • Em 2019, o CEIS gerou 8,7 milhões de empregos (9,2% do total de ocupados), sendo 6 milhões formais e com um salário médio superior à média do mercado de trabalho; 
  • A cada dez empregos gerados diretamente no CEIS, mais 17 empregos indiretos são gerados na economia nacional; 
  • 60% das ocupações em saúde serão altamente afetadas pelas transformações tecnológicas em curso, tornando fundamental a incorporação das novas tecnologias nas políticas públicas; 
  • A Saúde deve liderar pelo exemplo, transformar o SUS em símbolo da transição ambiental e promover progressivamente a redução de gases de efeito estufa até 2030 e zerar carbono em todos setores industriais e de serviços do CEIS até 2050; 
  • 29 das 500 maiores empresas do mundo, em termos de faturamento (Global Fortune 500), em 2020, eram pertencentes ao CEIS (aí excluídas as big techs); 
  • Por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), internalizamos a produção de medicamentos essenciais para o SUS e plataformas tecnológicas que reduzem nossa dependência externa e aumentam nossa capacidade de resposta diante de crises (a vacina contra Covid-19 produzida pela Fiocruz em parceria com a AstraZeneca é resultado dessa política, e só pôde ser produzida rapidamente pelo histórico de transferências de tecnologias adquirido por meio das PDPs. 

Desafios nacionais destacados pelos autores 

  • A participação da União no gasto público em Saúde caiu de 58%, em 2000, para 42%, em 2019 (entre os países com sistemas universais de saúde, o Brasil apresenta a menor proporção de financiamento público das ações em saúde); 
  • A Emenda Constitucional 95 resultou em perda de R$37 bilhões do financiamento do SUS, entre 2018 e 2022 (desconsiderando-se créditos extraordinários para enfrentamento à pandemia).  
  • Somente em 2022, mesmo após as manobras fiscais que acrescentaram R$ 113 bilhões ao orçamento, a EC 95 retirou R$12,7 bilhões do SUS; 
  • Frente à complexidade que o Sistema Único de Saúde alcançou no período recente, são necessários investimentos de longo prazo para enfrentar a revolução tecnológica em curso; 
  • O Brasil ocupa a décima posição no ranking de gasto em pesquisa e desenvolvimento, com volume de investimentos estimado em US$38 bilhões, equivalente a 1,16% do PIB, em 2021, sendo que esse percentual é de 2% na China; 2,9% nos EUA% e 3,5%, na Alemanha;  
  • É preciso mais planejamento e regulação no âmbito do governo federal para gerar impactos positivos no mundo da produção e da inovação; 
  • A partir de 2009, têm-se observado alterações nas políticas industriais e de inovação adotadas nos países desenvolvidos, com aumento das políticas de desenvolvimento e incentivo à indústria doméstica. É necessária uma nova geração de políticas industriais no Brasil. 

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