Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
O segundo trabalho da série “Brasil Pensa” sobre a Justiça do Trabalho no Brasil traz a tese de doutorado do Prof. José Dari Krein “Tendências recentes das relações de emprego no Brasil” apresentada ao programa de pós graduação em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da UNICAMP.
A tese de doutorado do professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT tem como objetivo fazer um balanço da regulação do trabalho no Brasil a partir da década de 1990, observando as transformações ocorridas tanto em relação ao conteúdo como em relação aos espaços de normatização. No que tange ao conteúdo privilegia-se uma análise dos aspectos centrais da relação de emprego: formas contratação, remuneração e jornada de trabalho. Aspectos que sofreram diversas alterações pontuais, mas que caminham na mesma direção, de ampliar a flexibilização das relações de trabalho, em um mercado de trabalho historicamente pouco estruturado, marcado pelo excedente estrutural de força de trabalho, alta informalidade, baixos salários, pequena proteção social e acentuado desrespeito aos direitos vigentes. É uma flexibilidade histórica, que se amplia a partir da década de 1990, dentro do contexto de baixo crescimento econômico, estreitamento do mercado de trabalho e da prevalência de uma ordem econômica dominada pela financeirização e sob hegemonia do neoliberalismo. Na análise das diversas medidas busca-se verificar a efetividade e o seu impacto no mercado de trabalho.
Em relação aos espaços normativos, a análise buscar apreender as alterações advindas a partir das mudanças legais, do processo de negociação coletiva e pela dinâmica do mercado e/ou pelo poder discricionário do empregador em estabelecer de forma unilateral novas normas e regras que vão determinar as condições de uso, contratação e remuneração do emprego. As alterações se complementam nos três espaços, ocorrendo inúmeras medidas legais, mas o efeito mais substantivo sobre a vida dos trabalhadores não ocorre pela desregulamentação, mas pela dinâmica do mercado de trabalho. O conjunto de mudanças tende a fragilizar a regulação pública do mercado de trabalho, reforçando a lógica de “mercantilização da força de trabalho e deixando o trabalho ainda mais inseguro, instável e precário.
