Cesit Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
O tema central do XVII Encontro Nacional da ABET, a realizar-se de 3 de agosto a 10 de setembro de 2021, na modalidade remota e em duas fases, denominadas de fase “Esquenta ABET” e fase “Semana do Encontro da ABET”, é: Crises e horizontes do trabalho a partir deca steroids da periferia.
O atual contexto em que nos encontramos é marcado pela sobreposição de crises que se combinam e correspondem. São crises de natureza sanitária, política, econômica e, em particular, do trabalho.
Desde o início de 2016, crise econômica e política se conjugam levando os dados sobre desemprego ao patamar de dois dígitos. Segundo a PNAD-C, a taxa de desocupação no quarto trimestre de 2016 alcançou 12,0% (variação de 3,1% em relação ao mesmo período de 2015) e foi acompanhada pela elevação das taxas de subocupação e subutilização, que parte de 17,3% no quarto trimestre de 2015 para 22,2%, em 2016.
A crise política que se instala no país desde as manifestações de junho de 2013 culmina no processo de destituição de Dilma Rousseff. Michel Temer passa a implementar uma agenda de reformas voltadas a ampliar a flexibilização de contratos de trabalho, a desregulamentação do trabalho, a fragilização dos sistemas públicos de emprego e de proteção dos trabalhadores e de responsabilização individual pelo desemprego. Afinadas com a agenda de ajuste fiscal, a Reforma Trabalhista representou, segundo Bridi, “um dos maiores retrocessos do sistema de proteção do trabalho”[1] cujos efeitos foram imediatamente captados por Krein e Oliveira: aumento do desemprego, da informalidade e ilegalidade, bem como do contingente de trabalhadores por conta própria[2]. A novas modalidades contratuais criaram a figura do intermitente, ampliaram a terceirização, que se tornou ampla e irrestrita, e instituíram o trabalhador autônomo exclusivo. Ademais, no governo Temer foi aprovada a Emenda 95, do Teto dos Gastos, impondo limites por um período de 20 anos aos gastos públicos, “com efeitos sobre a geração de emprego e renda, com a paralisação das obras públicas e de programas que favoreciam a criação de empregos e sua formalização” [3].
Ainda mais subordinados ao poder das empresas, os trabalhadores se defrontaram com um novo governo que institui, desde 2018, reformas trabalhistas a conta gotas, ampliando o discurso da austeridade, da necessidade adequar as reformas aos interesses do mercado, da atração de investimentos e de apagamento das conquistas trabalhistas. Simbólico neste sentido foi a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) representado na imagem icônica de desmontagem do letreiro no prédio que o abrigava Esplanada dos Ministérios em Brasília, imagem que foi escolhida para simbolizar o XVII Encontro Nacional da ABET. Além de simbólica, objetivamente a extinção do ministério fragiliza e coloca em risco importantes bases de dados e informações sobre trabalho no país.
A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, doença resultante da infecção pelo vírus Sars-Cov-2, anunciada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde, afetou de forma brutal a dinâmica do trabalho e, evidentemente, o cotidiano e a vida dos/as trabalhadores/as, em função da situação emergencial e da necessidade do isolamento social.
Na ausência de tratamentos com medicamentos cientificamente comprovados e sem perspectivas de imunização coletiva por meio de vacinação em curto e médio prazo, o comportamento social foi radicalmente alterado em 2020, com restrições à circulação de pessoas (lockdown) e redução da atividade econômica e produtiva.
A pandemia desencadeou a “mais nítida e profunda contração econômica da história do capitalismo” (Saad, 2020)[4] e produziu, na maioria dos países europeus e desde o início de 2021 também nos Estados Unidos, uma inflexão, pois as respostas governamentais à crise resgatam o papel protetivo e social do Estado e das políticas públicas. Na contramão deste movimento de inflexão, o Brasil segue fiel às políticas orientadas pelo princípio da supremacia do mercado, da “austeridade fiscal”, do empreendedorismo, reforçando a estratégia de flexibilização das relações de trabalho e de retirada de direitos.
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